Cumprimento de sentença 5004142-61.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.592.503,82

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TELMO COUTINHO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE BERMUDEZ DE OLIVEIRA MORAES

CPF·Representa: Autor

CLOVIS OLIVO

OAB/RS 013699·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SOCA ANGILLO

CPF·Representa: Réu

ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENISE BERMUDEZ DE OLIVEIRA MORAES

CPF·Representa: Autor

CLOVIS OLIVO

OAB/RS 013699·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SOCA ANGILLO

CPF·Representa: Réu

ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PAULA DA SILVA ACUNHA

OAB/RS 111588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/05/2026, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/04/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

24/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

23/04/2026, 03:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL01

09/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOADCJ

15/02/2026, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/02/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/02/2026, 17:47

Todas as movimentações(182)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/05/2026, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

PETIÇÃO

•05/04/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:33

29/04/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

24/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

23/04/2026, 03:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL01

09/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOADCJ

15/02/2026, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/02/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/02/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

29/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

28/01/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

27/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL01

14/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOADCJ

10/11/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/10/2025, 10:54

Juntada de Petição

15/10/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/07/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/07/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:30

Despacho

21/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL01

12/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOADCJ

22/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/04/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL01

13/03/2025, 19:24

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOADCJ

06/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL01

06/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOADCJ

16/01/2025, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2024, 03:00

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:30

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:30

Juntada de Petição

06/07/2023, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/04/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 23:59

Despacho

03/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/03/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL01

19/12/2022, 16:20

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOANCJ

16/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/11/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:49

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/08/2022, 16:45

Despacho

17/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

28/07/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/06/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012539-80.2014.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 64

24/05/2022, 11:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50041426120164047110

23/05/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TELMO COUTINHO FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5004142-61.2016.4.04.7110/RS (Pauta: 963) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TELMO COUTINHO FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5004142-61.2016.4.04.7110/RS (Pauta: 963) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

01/02/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2018, 23:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

30/11/2017, 01:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2017, 14:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/10/2017, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2017, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

24/10/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 08:53

Ato Ordinatório

25/09/2017, 08:53

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPEL01

15/09/2017, 16:52

Remessa Interna - RSPEL01 -> RSPOANCJ

23/08/2017, 18:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2017, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/08/2017, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/08/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2017, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 21:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/06/2017, 21:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2017, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2017, 11:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 12:17

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2017, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/04/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/04/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2017, 23:56

Despacho/Decisão - de Expediente

12/04/2017, 23:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2017, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/04/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2017, 22:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/02/2017, 22:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/02/2017, 16:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2016, 15:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2016, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2016, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/11/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/10/2016, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2016, 15:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/09/2016, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2016, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/09/2016, 20:21

Juntada de Petição

10/08/2016, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2016, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/06/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2016, 15:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/05/2016, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2016, 13:03

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50125398020144047110

25/05/2016, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:38

PETIÇÃO

•16/11/2022, 09:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 11:38

SENTENÇA

•26/10/2017, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2017, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 21:44

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•05/04/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:38

PETIÇÃO

•16/11/2022, 09:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 11:38

SENTENÇA

•26/10/2017, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2017, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2017, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 17:01