Embargos à Execução Fiscal 5003177-21.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.138.407,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/05/2026, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:00

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

11/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

23/02/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/05/2026, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:00

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 13:47

16/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

11/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

23/02/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

20/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:42

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 07:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/05/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/04/2025, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:19

Juntada de Petição

11/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2025, 09:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/21140-0

24/12/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/12/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/12/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2024, 14:38

Expedição de ofício

17/12/2024, 14:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 00:14

Decisão interlocutória

05/12/2024, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/10/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:48

Despacho

25/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/07/2024, 23:11

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:35

Juntada de Petição

24/06/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:26

Juntada de Petição

24/05/2024, 17:12

Juntada de Petição

23/05/2024, 11:28

Juntada de Petição

23/05/2024, 10:51

Juntada de Petição

23/05/2024, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

13/05/2024, 23:59

Embargos de declaração não acolhidos

03/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA <br>R$4.417,09 em 01/03/2024 (ID 050000001082402270) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86433728-0

02/03/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/02/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:47

Despacho

14/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/10/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:13

Juntada de Petição

29/08/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 16:51

Juntada de Petição

20/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:44

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:25

Despacho

07/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:40

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50031772120184047205

22/08/2022, 19:05

Juntada de Petição

02/08/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT (OAB SC040384) ADVOGADO: RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO: JEFERSON LUIZ MOTTA (OAB SC039561) ADVOGADO: MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE (OAB RS056246) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003177-21.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 852) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT (OAB SC040384) ADVOGADO: RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO: JEFERSON LUIZ MOTTA (OAB SC039561) ADVOGADO: MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE (OAB RS056246) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003177-21.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT (OAB SC040384) ADVOGADO: RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO: JEFERSON LUIZ MOTTA (OAB SC039561) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003177-21.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 969) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT (OAB SC040384) ADVOGADO: RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO: JEFERSON LUIZ MOTTA (OAB SC039561) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003177-21.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 969) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

13/11/2018, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006084-03.2017.4.04.7205/SC

13/11/2018, 14:22

Juntada de certidão

13/11/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/11/2018, 17:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138099020184040000/TRF

24/10/2018, 10:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138099020184040000/TRF

23/10/2018, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35

04/09/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2018, 14:53

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/08/2018, 14:53

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/08/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5006084-03.2017.4.04.7205/SC

27/07/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2018, 18:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/07/2018, 18:37

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2018, 16:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2018, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/05/2018, 17:56

Ato Ordinatório

23/05/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

12/04/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2018, 15:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138099020184040000/TRF

09/04/2018, 19:24

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50138099020184040000/TRF

06/04/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2018, 16:46

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5006084-03.2017.4.04.7205/SC

19/03/2018, 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2018, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (SCBLU05F para SCBLU05S)

19/03/2018, 12:58

Lavrada Certidão

19/03/2018, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2018, 18:14

Ato Ordinatório

09/03/2018, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/03/2018, 18:13

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

09/03/2018, 18:13

Juntada de Petição

09/03/2018, 16:51

Distribuído por dependência - Número: 50060840320174047205

09/03/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:40

SENTENÇA

•15/08/2018, 14:53

SENTENÇA

•25/07/2018, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 17:04

DECISÃO

•12/04/2018, 15:03

DECISÃO

•12/04/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 18:14