Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000789-11.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 117.712,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MAURICIO GYBOSKI DANIELLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR EMILIO ESTAULB

OAB/RS 077198·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/02/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/02/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:08

Despacho

22/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129520-93.2022.4.04.9445/TRF (ARTUR EMILIO ESTAULB)

23/11/2022, 11:35

Todas as movimentações(117)

Transitado em Julgado

27/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/02/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/02/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:51

23/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:08

Despacho

22/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129520-93.2022.4.04.9445/TRF (ARTUR EMILIO ESTAULB)

23/11/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129518-26.2022.4.04.9445/TRF (MAURICIO GYBOSKI DANIELLI)

23/11/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129519-11.2022.4.04.9445/TRF (ARTUR EMILIO ESTAULB)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046767 processada no TRF4 com o no. 51295209320224049445/TRF (ARTUR EMILIO ESTAULB)

12/10/2022, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046767 processada no TRF4 com o no. 51295191120224049445/TRF (ARTUR EMILIO ESTAULB)

12/10/2022, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046767 processada no TRF4 com o no. 51295182620224049445/TRF (MAURICIO GYBOSKI DANIELLI)

12/10/2022, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046767

11/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86

08/10/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87

07/10/2022, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046767

07/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:32

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/09/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2022, 07:49

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/06/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2022, 15:30

Decisão interlocutória

06/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50007891120194047206

25/04/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAURICIO GYBOSKI DANIELLI (AUTOR) ADVOGADO: ARTUR EMILIO ESTAULB (OAB RS077198) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000789-11.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 976) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAURICIO GYBOSKI DANIELLI (AUTOR) ADVOGADO: ARTUR EMILIO ESTAULB (OAB RS077198) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000789-11.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 976) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

05/09/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/07/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2019, 15:55

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

25/07/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2019, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2019, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/06/2019, 16:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/06/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2019, 14:03

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/05/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 15:07

Juntada de Petição

12/03/2019, 15:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/03/2019, 09:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 294,28 em 22/02/2019

27/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/02/2019, 18:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 18:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 294,28 em 20/02/2019

23/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/02/2019, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2019, 19:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 14:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/02/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 19:58

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:56

SENTENÇA

•25/07/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:04

SENTENÇA

•13/06/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 14:41