Apelação Cível 5011671-55.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 105.450,77

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

WALMIR ADAO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS

OAB/SC 013903·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS

OAB/SC 013903·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

26/04/2023, 13:25

Transitado em Julgado

26/04/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/03/2023, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02:00</b>

17/02/2023, 02:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

26/04/2023, 13:25

Transitado em Julgado

26/04/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:54

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/03/2023, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02</b><br>Sequencial: 37

16/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 15:18

Retirado de pauta

28/11/2022, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 392

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/09/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/08/2022, 17:38

Sentença confirmada em parte - por maioria

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 15

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB21

17/05/2022, 18:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/05/2022, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 17/05/2022 17:36:58)

17/05/2022, 18:48

Indeferido o pedido

10/05/2022, 18:20

Remetidos os Autos - GAB21 -> GAB23

29/04/2022, 16:33

Juntada de Petição

29/04/2022, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 756

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:45

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB21 -> GAB23

20/04/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/04/2022, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 971

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Distribuído por prevenção - Número: 50471236120174040000

18/11/2019, 15:15

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:20