Apelação Cível 5001548-76.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2025, 17:34

Outras Decisões

22/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:53

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:02

Publicação

30/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:08

Confirmada

26/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:45

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:11

Publicação

26/09/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:17

Confirmada

24/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(118)

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2025, 17:34

Outras Decisões

22/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:53

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:02

Publicação

30/09/2025, 02:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:08

Confirmada

26/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:45

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:11

Publicação

26/09/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:17

Confirmada

24/09/2025, 17:16

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:15

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 14:15

Recurso Especial

08/09/2025, 20:39

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:04

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:40

Publicação

02/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:30

Confirmada

29/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:15

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:59

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 01:22

Confirmada

11/05/2025, 01:22

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:56

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 21:49

Documento (Acórdão)

07/05/2025, 21:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 15:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:42

Expedida/certificada

10/07/2024, 10:47

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 10:32

Ato ordinatório

10/07/2024, 10:32

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 15:55

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 22:22

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 20:27

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:44

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:44

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 15:33

Documento (Acórdão)

19/10/2023, 15:33

Sentença desconstituída

18/10/2023, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 13:53

Expedida/Certificada

05/10/2023, 13:12

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 17:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2023, 12:02

Reativação

09/05/2023, 08:28

Baixa Definitiva

02/03/2023, 17:51

Recebimento

01/03/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:16

Ato ordinatório

27/08/2021, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2021, 11:44

Outras Decisões

23/08/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 23:41

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 16:29

Confirmada

05/08/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:17

Confirmada

05/08/2021, 14:16

Expedida/certificada

05/08/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 21:58

Expedida/certificada

03/08/2021, 11:03

Expedida/certificada

03/08/2021, 11:03

Expedida/certificada

03/08/2021, 11:03

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 15:10

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:15

Confirmada

03/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:23

Confirmada

23/06/2021, 18:23

Expedida/certificada

23/06/2021, 12:26

Expedida/certificada

23/06/2021, 12:25

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 17:39

Confirmada

18/06/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 11:36

Expedida/certificada

17/06/2021, 16:26

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 17:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2021, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 02:00

Expedida/Certificada

01/06/2021, 11:00

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 11:28

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 17:31

Confirmada

07/05/2021, 17:31

Expedida/certificada

04/05/2021, 18:41

Expedida/certificada

04/05/2021, 18:41

Remessa (outros motivos)

29/04/2021, 09:06

Documento (Acórdão)

29/04/2021, 09:06

Sentença desconstituída

27/04/2021, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 02:00

Expedida/Certificada

13/04/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 18:24

Confirmada

08/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2018, 13:06

Distribuição (prevenção)

26/10/2018, 12:51