Procedimento Comum Cível 5001534-75.2016.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 55.228,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

PAULO SERGIO MALESKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 13:59

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/06/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/05/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:10

Determinada a intimação

28/03/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:43

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

21/07/2022, 13:59

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:10

01/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/06/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/05/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:10

Determinada a intimação

28/03/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50015347520164047212

23/03/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO MALESKI (AUTOR) ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001534-75.2016.4.04.7212/SC (Pauta: 1008) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCCON01 -> TRF4

16/03/2021, 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/03/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/02/2021, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/02/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/01/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:44

Juntada de Petição

30/12/2020, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

24/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/10/2020, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/10/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/10/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/10/2020, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/09/2020, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/09/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/09/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 19:14

Despacho

11/09/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 15:16

Juntada de Petição

01/08/2020, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

03/07/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

24/06/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/06/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

20/06/2020, 01:01

Juntada de Petição

17/06/2020, 22:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

13/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

28/05/2020, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/05/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

28/05/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:03

Determinada a intimação

25/05/2020, 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 16:26

Juntada de Petição

20/05/2020, 21:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

16/05/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

08/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/04/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

28/04/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/04/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

03/04/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 19:44

Determinada a intimação

30/03/2020, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/02/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 15:44

Determinada a intimação

31/01/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/01/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2019, 10:42

Determinada a intimação

11/12/2019, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/12/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/11/2019, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

14/11/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

08/11/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/11/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2019, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 17:46

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50015347520164047212

28/10/2019, 10:11

Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

19/07/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/07/2017, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

02/06/2017, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

22/05/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2017, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2017, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 75

19/05/2017, 18:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

28/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

28/04/2017, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/04/2017, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2017, 11:37

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

18/04/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/04/2017, 08:16

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2017, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 14:53

Ato Ordinatório

29/03/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

25/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/03/2017, 08:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 31/03/2017 - 5010515-53.2017.4.04.9445 (PAULO SERGIO MALESKI)

23/03/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/03/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2017, 10:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/03/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/03/2017, 23:59

Ato Ordinatório

24/02/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 13:37

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 170004814 processada no TRF4 com o no. 5010515-53.2017.4.04.9445 (PAULO SERGIO MALESKI)

24/02/2017, 11:23

Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão - Nr. 170004814

23/02/2017, 16:36

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2017, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/02/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/02/2017, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/01/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

25/01/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/01/2017, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/01/2017, 18:54

Trânsito em Julgado - Data: 19/10/2016

18/01/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2017, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/01/2017, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2016, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/11/2016, 08:27

Ato Ordinatório

16/11/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2016, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:43

Ato Ordinatório

20/10/2016, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/10/2016, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2016, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/10/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/10/2016, 23:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

28/09/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/09/2016, 08:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/08/2016, 15:51

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Parcial Homologada

23/08/2016, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 19:41

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2016, 17:12

Audiência Realizada com conciliação parcial - Local Sala de Audiências - 23/08/2016 16:10. Refer. Evento 6

23/08/2016, 17:11

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4

23/08/2016, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

03/08/2016, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

20/07/2016, 12:01

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

20/07/2016, 12:01

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

20/07/2016, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/07/2016, 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/07/2016, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2016, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2016, 17:18

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Audiências - 23/08/2016 16:10

28/06/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/06/2016, 17:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

28/06/2016, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/06/2016, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2016, 12:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/06/2016, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:07

SENTENÇA

•18/04/2017, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 14:48

SENTENÇA

•15/03/2017, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2017, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 15:43

Todos os documentos(19)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:07

SENTENÇA

•18/04/2017, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 14:48

SENTENÇA

•15/03/2017, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2017, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2016, 15:51

SENTENÇA

•23/08/2016, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2016, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 16:01