Apelação / Remessa Necessária 5001148-52.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 63.746,53

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONTACT IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MERGULHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

VILMAR FRARAO SCHRAMM

OAB/SC 034928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 15:18

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:16

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 993

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/02/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/02/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/02/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/01/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/12/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2021, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 72

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

30/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 17:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

19/07/2021, 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/09/2019, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB21)

26/09/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 13:09

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 15:39

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:42