Apelação Cível 5012823-67.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METALURGICA TRAPP LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

27/10/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 09:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 12:48

Todas as movimentações(48)

Recebidos os autos do STJ

27/10/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

20/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 09:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 12:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/05/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/04/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 995

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

27/01/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/01/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/01/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/01/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 641

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 12:32

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:48

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:04