Recurso Especial 5003208-36.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEONARDO DANIEL KUNRATH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

14/04/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 19:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

08/03/2023, 11:08

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

08/03/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 19:30

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•27/02/2023, 15:38

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•27/02/2023, 15:38

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•27/02/2023, 15:38

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•27/02/2023, 15:37

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