Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013741-45.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 111,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

PROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2022

23/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/11/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/11/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/11/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:46

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 13:21

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2022

23/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/11/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:46

23/11/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/11/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:46

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 13:21

Juntada de Petição

17/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108681-47.2022.4.04.9445/TRF (PROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA)

26/09/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037520 processada no TRF4 com o no. 51086814720224049445/TRF (PROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA)

31/08/2022, 10:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037520

29/08/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/08/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/08/2022, 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037520

17/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 19:18

Determinada a intimação

16/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

04/08/2022, 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/08/2022, 16:57

Alterado o assunto processual

04/08/2022, 16:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/06/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:40

Despacho

12/06/2022, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/05/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:22

Alterado o assunto processual

29/04/2022, 17:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50137414520214047208

26/04/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013741-45.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 1058) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013741-45.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 1058) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

22/01/2022, 19:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

22/01/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/01/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/01/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/01/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/01/2022, 11:58

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/10/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 08:18

Alterado o assunto processual

26/10/2021, 14:41

Concedida a Segurança

26/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/10/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/10/2021, 12:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 101,52 em 28/9/2021 Número de referência: 856797

01/10/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:02

Determinada a intimação

22/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 14:14

Alterado o assunto processual

22/09/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2022, 20:32

PETIÇÃO

•06/06/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 17:22

SENTENÇA

•26/10/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 14:52