Mandado de Segurança Cível 5000938-22.2020.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª UAA de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

PAULO WINIARSKI

CPF 421.***.***-49

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01F para SCSBSUA01F)

26/04/2024, 15:58

Baixa Definitiva

24/03/2022, 17:54

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCSBSUA01 Número: 50009382220204047222

10/03/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PAULO WINIARSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA ANACLETO (OAB SC037768) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000938-22.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 1025) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCSBSUA01 -> TRF4

22/11/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/11/2021, 01:02

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/10/2021, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

11/09/2021, 01:01

Documentos

INFORMAÇÃO

•08/11/2021, 17:01

SENTENÇA

•09/08/2021, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 14:43

SENTENÇA

•29/04/2021, 16:08

SENTENÇA

•07/04/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:50

SENTENÇA

•12/11/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 20:29

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