Cumprimento de sentença 5004512-78.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:23

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:42

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:32

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 16:38

Mero expediente

19/03/2025, 18:19

Documento (Certidão)

18/03/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 09:05

Documento (Certidão)

14/01/2025, 08:32

Documento (Certidão)

14/01/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:05

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:23

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:32

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 16:38

Mero expediente

19/03/2025, 18:19

Documento (Certidão)

18/03/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 09:05

Documento (Certidão)

14/01/2025, 08:32

Documento (Certidão)

14/01/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:05

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:52

Mero expediente

04/12/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 11:44

Documento (Certidão)

14/11/2024, 11:44

Documento (Certidão)

28/09/2024, 08:32

Documento (Certidão)

28/09/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:19

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:39

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 15:46

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:34

Expedida/certificada

20/08/2024, 18:22

Documento (Certidão)

20/08/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 15:31

Mudança de Classe Processual

15/08/2024, 16:14

Retificação de movimento

15/08/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:30

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Mudança de Parte

19/06/2024, 15:14

Expedida/certificada

19/06/2024, 13:48

Documento (Certidão)

05/06/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:12

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:16

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:53

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:15

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:14

Documento (Certidão)

03/04/2024, 16:12

Mudança de Assunto Processual

03/04/2024, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 20:06

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:49

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:31

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:12

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:33

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:33

Procedência em Parte

29/06/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:21

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 02:33

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 14:14

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 09:53

Decurso de Prazo

18/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

15/11/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 14:52

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2022, 18:18

Expedida/certificada

18/10/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:05

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2022, 12:13

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:59

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:55

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 18:49

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:07

Expedida/certificada

06/10/2021, 18:22

Mero expediente

06/10/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 13:26

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 15:04

Por decisão judicial

14/04/2021, 14:54

Expedida/certificada

14/04/2021, 14:53

Mero expediente

11/02/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 21:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 08:17

Confirmada

26/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 14:31

Expedida/certificada

16/10/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 13:35

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 16:44

Confirmada

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 07:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 11:43

Mudança de Parte

30/07/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 11:53

Confirmada

18/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 13:08

Confirmada

08/07/2020, 13:08

Expedida/certificada

08/07/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 11:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 19:26

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 15:46

Expedida/certificada

30/03/2020, 15:37

Expedida/certificada

30/03/2020, 15:37

Retificação de movimento

30/03/2020, 15:35

Decurso de Prazo

19/03/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 16:48

Documento (Carta)

26/02/2020, 21:22

Expedição de documento (Carta)

10/02/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 13:39

Confirmada

18/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 17:16

Confirmada

08/11/2019, 17:16

Expedida/certificada

08/11/2019, 16:55

Mero expediente

08/11/2019, 16:55

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 14:31

Confirmada

23/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 11:33

Confirmada

17/09/2019, 11:33

Expedida/certificada

13/09/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 11:18

Confirmada

01/08/2019, 11:18

Movimentação processual

29/07/2019, 15:02

Expedida/certificada

29/07/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 11:24

Confirmada

08/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 14:21

Confirmada

30/05/2019, 14:21

Expedida/certificada

29/05/2019, 16:40

Mero expediente

29/05/2019, 16:40

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 10:10

Confirmada

10/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 15:02

Confirmada

02/05/2019, 15:02

Expedida/certificada

30/04/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 12:16

Confirmada

30/04/2019, 12:16

Expedida/certificada

29/04/2019, 15:12

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 09:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 15:09

Confirmada

06/12/2018, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 13:49

Confirmada

26/11/2018, 13:49

Expedida/certificada

26/11/2018, 13:34

Expedida/certificada

26/11/2018, 13:34

Mero expediente

21/11/2018, 16:57

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 10:42

Documento (Certidão)

07/11/2018, 20:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 16:10

Confirmada

02/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2018, 14:25

Expedida/certificada

23/10/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 19:14

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 08:26

Confirmada

04/10/2018, 08:26

Expedida/certificada

28/09/2018, 13:22

Mero expediente

27/09/2018, 17:14

Conclusão (para decisão)

26/09/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 19:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 11:48

Confirmada

22/09/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 19:09

Confirmada

21/09/2018, 19:09

Expedida/certificada

21/09/2018, 18:48

Expedida/certificada

21/09/2018, 18:48

Expedida/certificada

21/09/2018, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 17:55

Mero expediente

21/09/2018, 17:09

Documento (Certidão)

21/09/2018, 16:09

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 19:09

Confirmada

20/09/2018, 19:09

Expedida/certificada

18/09/2018, 18:25

Mero expediente

18/09/2018, 18:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2018, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:29

Confirmada

15/09/2018, 23:59

Confirmada

13/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 14:39

Expedida/certificada

05/09/2018, 17:23

Expedida/certificada

05/09/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 15:25

Confirmada

03/09/2018, 18:54

Expedida/certificada

03/09/2018, 15:05

Expedida/certificada

03/09/2018, 15:03

Expedida/certificada

03/09/2018, 15:03

Expedida/certificada

03/09/2018, 15:03

Mero expediente

03/09/2018, 10:10

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 21:21

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 15:24

Expedida/certificada

19/07/2018, 19:02

Expedida/certificada

19/07/2018, 19:02

Mero expediente

19/07/2018, 15:53

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 19:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 09:37

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:18

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:24

Confirmada

14/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 10:06

Expedida/certificada

04/06/2018, 16:33

Expedida/Certificada

04/06/2018, 16:31

Mero expediente

04/06/2018, 16:07

Conclusão (para decisão)

30/05/2018, 16:41

Distribuição (sorteio)

29/05/2018, 14:35