Apelação / Remessa Necessária 5017865-07.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 019116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017865072021404700320240812184827

12/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

09/08/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/07/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/07/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/07/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 84

17/06/2024, 14:45

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017865072021404700320240812184827

12/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

09/08/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 20:58

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:43

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legal

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09/07/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/07/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/07/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 84

17/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2024, 14:45

Retirado de pauta

30/04/2024, 20:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 37

19/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

07/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/08/2023, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/08/2023, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/07/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/07/2023, 16:39

Decisão interlocutória

13/07/2023, 18:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2023, 17:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2023, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 175

23/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/06/2023, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 176

23/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/06/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/06/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/06/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/06/2023, 14:47

Juntada de Petição

12/06/2023, 12:36

Juntada de Petição

12/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/06/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2023, 20:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/05/2023, 19:48

Negado seguimento a Recurso Especial

03/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 14:08

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/03/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 11:20

Negado seguimento a Recurso Especial

21/03/2023, 08:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 17:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/02/2023, 18:46

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2023, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RÁDIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA. <br>R$1.150,46 em 03/02/2023 (ID 050000010892302018)

04/02/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/01/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/12/2022, 13:23

Pedido não conhecido - por unanimidade

13/12/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 548

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

05/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2022, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1361

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/07/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/06/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/06/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1466

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Retirado de pauta

19/04/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1113

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

11/03/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

18/02/2022, 19:20

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/06/2023, 12:36

ANEXO

•12/06/2023, 12:30

ANEXO

•12/06/2023, 12:30

ANEXO

•12/06/2023, 12:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2023, 19:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/05/2023, 19:48

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2023, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2023, 16:23

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 20:58

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:43

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/06/2023, 12:36

ANEXO

•12/06/2023, 12:30

ANEXO

•12/06/2023, 12:30

ANEXO

•12/06/2023, 12:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2023, 19:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/05/2023, 19:48

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2023, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2023, 16:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/03/2023, 08:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/03/2023, 08:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 13:23

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/10/2022, 10:01

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 08:57

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:02

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2022, 19:41

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55