DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA PASCHOALINI
OAB/SP 329321·CPF·Representa: Autor
ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
CPF·Representa: Réu
MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO
CPF·Representa: Réu
ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/07/2025, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
19/06/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025, 14:22
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025, 02:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025, 18:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:11
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 17:11
Documentos
SENTENÇA
•22/11/2022, 00:13
SENTENÇA
•03/10/2022, 18:35
28/05/2025, 02:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025, 18:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:11
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 17:11
Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50046713820204047208/TRF
26/05/2025, 17:11
Juntada de Petição
21/05/2025, 13:17
Juntada de Petição
29/09/2023, 14:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4
31/01/2023, 11:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/01/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/11/2022, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/11/2022, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/11/2022, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/11/2022, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/11/2022, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/11/2022, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/11/2022, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022, 00:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2022, 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/11/2022, 10:04
Conclusos para julgamento
24/10/2022, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/10/2022, 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/10/2022, 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/10/2022, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/10/2022, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2022, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/10/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/10/2022, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2022, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/10/2022, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/10/2022, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/10/2022, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/10/2022, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2022, 18:35
Concedida a Segurança
03/10/2022, 18:35
Conclusos para julgamento
01/08/2022, 17:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2022, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/06/2022, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/06/2022, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/06/2022, 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/06/2022, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2022, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/06/2022, 17:53
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 12:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Florianópolis - EXCLUÍDA
30/05/2022, 17:07
Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50046713820204047208
30/05/2022, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004671-38.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1150) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
29/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004671-38.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1150) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
29/03/2022, 00:00
Juntada de Petição
01/12/2021, 11:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4
14/01/2021, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/01/2021, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/12/2020, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/11/2020, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2020, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2020, 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/11/2020, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2020, 14:31
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/10/2020 Número de referência: 738020
29/10/2020, 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/10/2020, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
15/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/10/2020, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/10/2020, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/10/2020, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2020, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2020, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2020, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA
20/05/2020, 14:08
Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2020, 12:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2020, 17:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Chefe da Alfândega no Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA