Tutela Cautelar Antecedente 5007119-50.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.500,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANGUCU/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MATAS LUZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TANGER JARDIM

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DIAZ FLORES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/01/2024

26/01/2024, 11:41

Baixa Definitiva

25/01/2024, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008848-14.2021.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 25

25/01/2024, 17:30

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

28/12/2023, 15:15

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

10/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

16/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2023, 12:20

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50088481420214047110/RS

15/05/2023, 16:56

Juntado(a)

11/05/2023, 14:44

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/01/2024

26/01/2024, 11:41

Baixa Definitiva

25/01/2024, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008848-14.2021.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 25

25/01/2024, 17:30

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

28/12/2023, 15:15

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 14:06

10/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

16/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2023, 12:20

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50088481420214047110/RS

15/05/2023, 16:56

Juntado(a)

11/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

10/04/2023, 10:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA16F para RSPOA16S) - processo: 50088481420214047110

14/03/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 08:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSPOA23F para RSPOA16F)

15/02/2023, 18:18

Despacho

15/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/02/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2023, 06:16

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

23/01/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01S para RSPOA23F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 18:27

Decisão interlocutória

01/12/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:11

Transitado em Julgado

27/06/2022, 17:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50071195020214047110

14/06/2022, 02:02

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

09/04/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERENTE) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS (REQUERIDO) PROCURADOR: CLEBER ORO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007119-50.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 1151) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERENTE) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS (REQUERIDO) PROCURADOR: CLEBER ORO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007119-50.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 1151) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

14/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

02/03/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 65,00 em 29/11/2021 Número de referência: 879411

02/12/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/11/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/11/2021, 15:55

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 17:25

Despacho

22/10/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/09/2021, 13:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPEL02F para RSGVT01S) - processo: 50088481420214047110

15/09/2021, 18:30

Alterado o assunto processual - De: Estaduais - Para: Dívida Ativa

15/09/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2021, 17:57

Decisão interlocutória

15/09/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - (c633672 - MARGIT KLIEMANN FUCHS para C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ)

10/09/2021, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/09/2021, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/09/2021, 23:15

Decisão interlocutória

10/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:18

Juntada de Petição

10/09/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2021 16:03:55)

13/08/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/08/2021, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 62,50 em 9/8/2021 Número de referência: 839291

12/08/2021, 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$12.500,07 em 05/08/2021

06/08/2021, 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2021, 17:49

Classe Processual alterada - DE: CAUTELAR FISCAL PARA: Tutela Cautelar Antecedente

02/08/2021, 17:35

Decisão interlocutória

02/08/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 18:35

Juntada de Petição

30/07/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 18:27

SENTENÇA

•25/10/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 17:07

DECISÃO STJ/STF

•30/07/2021, 18:02