Cumprimento de sentença 5003600-63.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.685,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Réu

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/11/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:55

Determinada a intimação

05/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2025, 17:40

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:44

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado

09/12/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 15:00

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/11/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:37

05/11/2025, 17:55

Determinada a intimação

05/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2025, 17:40

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:44

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado

09/12/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 3931/005/86409793-0

30/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2024, 14:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:44

Juntada de Petição

09/04/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS <br>R$775,19 em 28/03/2024 (ID 050000012652403266) <br>Ag./Op./Conta: 3931/005/86409793-0

29/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:52

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2024, 15:51

Decisão interlocutória

26/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/08/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX04 Número: 50036006320184047113

24/03/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003600-63.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 1175) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003600-63.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 1175) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

28/10/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/10/2019, 18:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 19,16 em 27/09/2019

02/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2019, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

06/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/08/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 17:23

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

06/08/2019, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2019, 17:01

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2019, 16:31

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01F para RSCAX04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 19:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 19:12

Juntada de Petição

22/10/2018, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

01/10/2018, 21:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2018, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/08/2018, 09:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 18,42 em 26/07/2018

31/07/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 13:28

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 15:09

SENTENÇA

•06/08/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 19:12

NOTIFICAÇÃO

•22/10/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2018, 09:54