Apelação Cível 5003606-70.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.456,79

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS <br>R$637,37 em 14/10/2022 (ID 050000013952210119)

15/10/2022, 10:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX04

13/06/2022, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1173

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

08/02/2022, 20:31

Todas as movimentações(35)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS <br>R$637,37 em 14/10/2022 (ID 050000013952210119)

15/10/2022, 10:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX04

13/06/2022, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022, 08:42

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1173

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

08/02/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2022, 14:44

Determinada a intimação

28/01/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

27/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

16/12/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:25

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 17:49

Juntada de Petição

05/11/2021, 10:44

Juntada de Petição

26/10/2021, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1420

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 19:16

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:25

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:49