Agravo em Recurso Especial 5008252-51.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MITRA COMERCIO INTERNACIONAL E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATAN BEN HUR BRAGA

CPF·Representa: Réu

JOAO THIAGO FILLUS

OAB/SC 023206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144432/2023

02/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição 144432/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/02/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/02/2023, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/02/2023, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 16:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/01/2023, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 18:50

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•17/01/2023, 17:17

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•17/01/2023, 17:17

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•17/01/2023, 17:17

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•17/01/2023, 17:17

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•17/01/2023, 17:17

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•17/01/2023, 17:17

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•17/01/2023, 17:16

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•17/01/2023, 17:16

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•17/01/2023, 17:16

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•17/01/2023, 17:16

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•17/01/2023, 17:14