Apelação / Remessa Necessária 5008252-51.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MITRA COMERCIO INTERNACIONAL E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOAO THIAGO FILLUS

OAB/SC 023206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

03/05/2023, 16:00

Recebidos os autos do STJ

03/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/01/2023, 17:10

Decisão interlocutória

10/01/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 16:18

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

03/05/2023, 16:00

Recebidos os autos do STJ

03/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:42

17/01/2023, 17:10

Decisão interlocutória

10/01/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/10/2022, 18:12

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/09/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/08/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1441

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

23/05/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:57

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1185

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

23/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/02/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/02/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

18/02/2022, 19:20

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 13:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38