Cumprimento de sentença 5002508-23.2013.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1a Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

31/07/2026, 12:12

Petição

16/07/2026, 14:30

Confirmada

16/07/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 14:49

Expedida/Certificada

13/07/2026, 16:36

Expedida/Certificada

13/07/2026, 14:36

Petição

13/07/2026, 11:55

Publicação

13/07/2026, 02:42

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:08

Expedida/certificada

09/07/2026, 17:12

Expedida/certificada

09/07/2026, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2026, 16:51

Mudança de Classe Processual

09/06/2026, 14:15

Todas as movimentações(247)

Petição

31/07/2026, 12:12

Petição

16/07/2026, 14:30

Confirmada

16/07/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 14:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

13/07/2026, 16:36

Expedida/Certificada

13/07/2026, 14:36

Petição

13/07/2026, 11:55

Publicação

13/07/2026, 02:42

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:08

Expedida/certificada

09/07/2026, 17:12

Expedida/certificada

09/07/2026, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2026, 16:51

Mudança de Classe Processual

09/06/2026, 14:15

Outras Decisões

03/06/2026, 15:35

Documento (Certidão)

28/05/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:00

Petição

12/03/2026, 15:06

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:03

Petição

04/03/2026, 14:42

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 14:10

Petição

12/02/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:45

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:45

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:45

Recebimento

11/02/2026, 14:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 21:24

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 08:09

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2018, 15:22

Petição

06/07/2018, 10:09

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:48

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:50

Petição

23/05/2018, 11:27

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:23

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:50

Documento (Certidão)

16/05/2018, 14:20

Confirmada

12/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2018, 15:03

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 08:45

Decurso de Prazo

25/04/2018, 01:03

Petição

24/04/2018, 17:04

Petição

24/04/2018, 16:49

Petição

19/04/2018, 19:00

Petição

12/04/2018, 15:19

Confirmada

02/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2018, 15:56

Procedência

22/03/2018, 18:01

Conclusão (para julgamento)

10/04/2017, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2017, 03:00

Petição

24/08/2016, 12:50

Petição

03/06/2016, 19:47

Petição

30/05/2016, 17:24

Documento (Certidão)

10/05/2016, 19:58

Decurso de Prazo

10/05/2016, 01:01

Decurso de Prazo

29/04/2016, 01:04

Confirmada

15/04/2016, 23:59

Confirmada

06/04/2016, 16:10

Por decisão judicial

05/04/2016, 14:11

Expedida/certificada

05/04/2016, 14:10

Determinação de Diligência

01/04/2016, 14:08

Conclusão (para julgamento)

02/02/2016, 17:46

Petição

06/11/2015, 15:27

Decurso de Prazo

06/11/2015, 01:02

Petição

05/11/2015, 19:18

Petição

05/11/2015, 17:03

Petição

04/11/2015, 16:30

Confirmada

24/10/2015, 23:59

Petição

21/10/2015, 18:26

Expedida/certificada

14/10/2015, 16:00

Expedida/certificada

14/10/2015, 16:00

Decurso de Prazo

19/08/2015, 01:03

Petição

18/08/2015, 16:31

Petição

17/08/2015, 16:07

Petição

14/08/2015, 11:30

Confirmada

01/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2015, 17:19

Expedida/certificada

22/07/2015, 17:15

Expedida/certificada

22/07/2015, 17:15

Expedida/certificada

22/07/2015, 17:15

Petição

22/07/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 16:44

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 16:40

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

22/07/2015, 16:15

Documento (Mandado)

22/07/2015, 10:19

Mandado

22/07/2015, 10:16

Decurso de Prazo

21/07/2015, 01:02

Decurso de Prazo

14/07/2015, 01:07

Decurso de Prazo

07/07/2015, 01:11

Confirmada

04/07/2015, 23:59

Confirmada

03/07/2015, 23:59

Confirmada

30/06/2015, 09:46

Petição

29/06/2015, 18:28

Confirmada

29/06/2015, 18:28

Confirmada

29/06/2015, 11:51

Petição

25/06/2015, 11:28

Petição

24/06/2015, 16:50

Confirmada

24/06/2015, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2015, 15:48

Expedida/certificada

24/06/2015, 15:07

Expedida/certificada

24/06/2015, 15:07

Expedida/certificada

24/06/2015, 15:07

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

24/06/2015, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2015, 15:01

Conclusão (para decisão)

24/06/2015, 14:52

Documento (Certidão)

24/06/2015, 14:52

Documento (Mandado)

24/06/2015, 14:50

Expedida/certificada

23/06/2015, 16:19

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

23/06/2015, 16:01

Petição

23/06/2015, 15:29

Confirmada

23/06/2015, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2015, 13:51

Expedida/certificada

23/06/2015, 13:36

Expedida/certificada

23/06/2015, 13:36

Expedida/certificada

23/06/2015, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2015, 14:00

Conclusão (para decisão)

08/06/2015, 14:00

Decurso de Prazo

02/06/2015, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2015, 01:06

Petição

28/05/2015, 15:32

Decurso de Prazo

26/05/2015, 01:20

Confirmada

22/05/2015, 23:59

Petição

21/05/2015, 12:58

Confirmada

21/05/2015, 12:58

Confirmada

14/05/2015, 23:59

Confirmada

12/05/2015, 15:44

Confirmada

12/05/2015, 15:44

Expedida/certificada

12/05/2015, 10:55

Expedida/certificada

12/05/2015, 10:55

Expedida/certificada

12/05/2015, 10:55

Documento (Certidão)

11/05/2015, 18:21

Petição

08/05/2015, 11:22

Expedida/certificada

04/05/2015, 10:57

Expedida/certificada

04/05/2015, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2015, 17:44

Petição

17/04/2015, 15:39

Conclusão (para decisão)

13/04/2015, 15:51

Decurso de Prazo

06/03/2015, 01:06

Petição

05/03/2015, 14:58

Petição

05/03/2015, 12:02

Petição

02/03/2015, 15:56

Confirmada

23/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2015, 16:33

Expedida/certificada

13/02/2015, 16:33

Expedida/certificada

13/02/2015, 16:33

Expedida/certificada

13/02/2015, 16:33

Petição

05/12/2014, 10:15

Petição

02/12/2014, 21:55

Petição

25/11/2014, 14:32

Confirmada

22/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2014, 17:02

Documento (Certidão)

12/11/2014, 17:01

Documento (Ofício)

28/07/2014, 14:37

Petição

20/06/2014, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2014, 21:41

Decurso de Prazo

17/05/2014, 01:04

Confirmada

06/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2014, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2014, 22:06

Conclusão (para decisão)

08/04/2014, 13:42

Petição

08/04/2014, 13:40

Confirmada

04/04/2014, 17:55

Petição

10/03/2014, 14:26

Confirmada

19/02/2014, 18:20

Decurso de Prazo

13/02/2014, 01:01

Petição

12/02/2014, 10:17

Petição

11/02/2014, 16:42

Petição

10/02/2014, 14:25

Confirmada

31/01/2014, 23:59

Petição

30/01/2014, 14:18

Petição

27/01/2014, 19:43

Confirmada

27/01/2014, 19:43

Expedição de documento (Carta)

23/01/2014, 16:15

Expedição de documento (Carta)

23/01/2014, 16:15

Expedição de documento (Carta)

23/01/2014, 16:14

Expedida/certificada

21/01/2014, 11:16

Expedida/certificada

21/01/2014, 11:16

Documento (Certidão)

21/01/2014, 11:11

Mero expediente

20/01/2014, 19:20

Conclusão (para decisão)

27/11/2013, 15:44

Documento (Certidão)

27/11/2013, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2013, 17:41

Decurso de Prazo

23/11/2013, 01:02

Petição

22/11/2013, 17:18

Petição

20/11/2013, 11:06

Documento (Certidão)

19/11/2013, 17:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2013, 16:28

Confirmada

14/11/2013, 23:59

Petição

12/11/2013, 07:02

Petição

11/11/2013, 17:57

Documento (Certidão)

06/11/2013, 13:53

Expedida/certificada

04/11/2013, 16:25

Expedida/certificada

04/11/2013, 16:25

Documento (Certidão)

04/11/2013, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2013, 15:34

Conclusão (para decisão)

04/11/2013, 14:50

Confirmada

04/11/2013, 13:20

Petição

04/11/2013, 11:15

Petição

04/11/2013, 11:15

Petição

31/10/2013, 14:05

Decurso de Prazo

29/10/2013, 01:07

Petição

28/10/2013, 18:43

Petição

28/10/2013, 18:17

Comunicação eletrônica

28/10/2013, 17:10

Expedida/certificada

28/10/2013, 15:36

Documento (Ofício)

28/10/2013, 15:12

Petição

28/10/2013, 11:38

Confirmada

26/10/2013, 23:59

Confirmada

25/10/2013, 13:38

Expedida/certificada

23/10/2013, 11:06

Documento (Mandado)

21/10/2013, 17:52

Documento (Mandado)

21/10/2013, 17:48

Documento (Ofício)

18/10/2013, 14:46

Confirmada

17/10/2013, 09:51

Expedida/certificada

16/10/2013, 10:56

Expedida/certificada

16/10/2013, 10:56

Documento (Mandado)

16/10/2013, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2013, 22:21

Conclusão (para decisão)

11/10/2013, 15:53

Petição

11/10/2013, 15:11

Mandado

10/10/2013, 14:14

Mandado

10/10/2013, 14:14

Documento (Ofício)

09/10/2013, 16:18

Petição

09/10/2013, 10:10

Petição

07/10/2013, 18:25

Documento (Ofício)

03/10/2013, 10:17

Documento (Certidão)

02/10/2013, 17:03

Mero expediente

01/10/2013, 17:00

Documento (Certidão)

01/10/2013, 11:25

Mandado

01/10/2013, 08:40

Conclusão (para decisão)

30/09/2013, 15:49

Antecipação de Tutela

30/09/2013, 15:49

Petição

30/09/2013, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2013, 13:34

Documento (Ofício)

30/09/2013, 13:17

Documento (Certidão)

30/09/2013, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2013, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2013, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2013, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2013, 10:23

Expedida/certificada

30/09/2013, 09:52

Conclusão (para decisão)

24/09/2013, 17:56

Distribuição (sorteio)

24/09/2013, 17:42