Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000003-85.2020.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 65.874,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Tijucas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ADRIANO DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA TESTONI DESTRO

OAB/SC 036027·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:04

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

20/03/2024, 11:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:18

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:04

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

20/03/2024, 11:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 18:18

21/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024545-94.2022.4.04.9388/TRF (ADRIANO DE SOUZA SOARES)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/10/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5112473-09.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5112472-24.2022.4.04.9445/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

26/09/2022, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034679 processada no TRF4 com o no. 51124730920224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034679 processada no TRF4 com o no. 51124722420224049445/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

01/09/2022, 10:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034679 processada no TRF4 com o no. 50245459420224049388/TRF (Testoni Destro Advogados Associados)

01/09/2022, 10:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034679 processada no TRF4 com o no. 50245459420224049388/TRF (ADRIANO DE SOUZA SOARES)

01/09/2022, 10:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034679

31/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034679

01/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/07/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/07/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 07:47

Decisão interlocutória

28/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:17

Decisão interlocutória

17/05/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTIJUA04 Número: 50000038520204047220

07/04/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO DE SOUZA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB sc036027) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000003-85.2020.4.04.7220/SC (Pauta: 1053) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTIJUA04 -> TRF4

14/12/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/12/2021, 07:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/12/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2021, 07:39

Julgado improcedente o pedido

12/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/10/2021, 11:44

Juntada de Petição

07/10/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/09/2021, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/08/2021, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/05/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/05/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO DE SOUZA SOARES <br/> Data: 20/07/2021 às 09:00. <br/> Local: Consultório Tijucas Dr Luis Fernando - Rua Rudy Bayer, nº 177, Centro, Tijucas/SC <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

20/05/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/05/2021, 08:52

Juntada de Petição

18/05/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2021, 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/05/2021, 07:34

Determinada a citação

14/05/2021, 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 15:02

Juntada de Petição

19/01/2021, 13:37

Juntada de Petição

30/11/2020, 08:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

10/02/2020, 15:26

Juntada de Petição

10/02/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2020, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/01/2020, 07:37

Determinada a intimação

17/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 18:03

Juntada de Petição

09/01/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:17

SENTENÇA

•12/11/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 19:29

INFORMAÇÃO

•10/02/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 15:48