Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046393-94.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:56

Transitado em Julgado

12/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

12/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

09/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

06/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:32

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:56

Transitado em Julgado

12/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

12/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 17:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/06/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

09/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

06/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/04/2025, 14:30

Juntada de Petição

17/04/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

03/04/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/04/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/03/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5009917-21.2025.4.04.9445/TRF (HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP)

24/02/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700078959 processada no TRF4 com o no. 50099172120254049445/TRF (HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP)

02/02/2025, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700078959

27/01/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

12/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/12/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/12/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2024, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700078959

09/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/11/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 09:02

Determinada a intimação

13/11/2024, 09:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

04/11/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50463939420204047000/TRF

05/06/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELANTE: MATERNIDADE E CIRURGIA N S DO ROCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046393-94.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELANTE: MATERNIDADE E CIRURGIA N S DO ROCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046393-94.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1455) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELANTE: MATERNIDADE E CIRURGIA N S DO ROCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046393-94.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1194) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELANTE: MATERNIDADE E CIRURGIA N S DO ROCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046393-94.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1194) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

27/04/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

09/02/2021, 21:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 260,26 em 3/2/2021 Número de referência: 771958

06/02/2021, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/01/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/12/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/12/2020, 12:14

Denegada a Segurança

11/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

24/11/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/11/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:33

Não Concedida a Medida Liminar

20/10/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/10/2020, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/10/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 28/9/2020 Número de referência: 729143

01/10/2020, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 19:44

Determinada a intimação

29/09/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 20:22

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 19:15

SENTENÇA

•11/12/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 19:43