Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011989-38.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.051,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

TERRA E MAR SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2022

06/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/08/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/08/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2022, 15:46

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2022

06/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:38

24/08/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/08/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

28/07/2022, 10:22

Juntada de Petição

28/07/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5075514-39.2022.4.04.9445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

27/07/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5075513-54.2022.4.04.9445/TRF (TERRA E MAR SERVIÇOS LTDA)

27/07/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2022, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024856 processada no TRF4 com o no. 50755143920224049445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

23/06/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024856 processada no TRF4 com o no. 50755135420224049445/TRF (TERRA E MAR SERVIÇOS LTDA)

23/06/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024856

13/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2022, 08:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024856

06/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 17:53

Despacho

24/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 16:28

Determinada a intimação

11/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 08:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/05/2022, 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

05/05/2022, 13:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50119893820214047208

27/04/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TERRA E MAR SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5011989-38.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 1195) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TERRA E MAR SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5011989-38.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 1195) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

11/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 14:58

Concedida a Segurança

14/09/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 18:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/8/2021 Número de referência: 844909

26/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 17:18

Concedida a Medida Liminar

20/08/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 17:59

SENTENÇA

•14/09/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 17:18