Apelação / Remessa Necessária 5023759-52.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.090,23

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATIVA CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ELENA SOARES

OAB/SC 011696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/05/2023, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

17/05/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/04/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2023, 15:12

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/05/2023, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

17/05/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:11

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/04/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/03/2023, 13:38

Recebidos os autos do STF

02/03/2023, 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5023759522021404720020230215165451

15/02/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/12/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/12/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 20:23

Não conhecido o recurso

01/12/2022, 20:11

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:11

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/12/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/11/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/11/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:27

Negado seguimento a Recurso Especial

13/10/2022, 15:05

Recurso Extraordinário não admitido

13/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 803

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1479

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Retirado de pauta

19/04/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1205

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

07/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/03/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/03/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/11/2022, 22:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:25

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55