Apelação Cível 5014248-54.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 145,21

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

JR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL REVERBEL FERNANDES

CPF

Reu

LUIS EDUARDO JOCHIMS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS <br>R$1.123,72 em 04/07/2022 (ID 050000012892206236)

05/07/2022, 09:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

05/05/2022, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022

05/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Juntada de Petição

06/04/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1245

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Todas as movimentações(17)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS <br>R$1.123,72 em 04/07/2022 (ID 050000012892206236)

05/07/2022, 09:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

05/05/2022, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022

05/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2022, 13:15

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Juntada de Petição

06/04/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1245

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição

21/09/2021, 19:59

Distribuído por prevenção - Número: 50405763420194040000/TRF4

07/07/2021, 16:13