Apelação / Remessa Necessária 5007620-11.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 69.873,83

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Partes do Processo

M. A. ZANIN & FILHO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS

OAB/PR 059115·CPF·Representa: Autor

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS

OAB/PR 044633·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

26/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

26/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/07/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 17:57

Negado seguimento a Recurso Especial

08/07/2022, 17:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/07/2022, 16:43

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

26/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

26/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 17:53

12/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/07/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 17:57

Negado seguimento a Recurso Especial

08/07/2022, 17:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/06/2022, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1216

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

29/04/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/04/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1266

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 12:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/02/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/02/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/11/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/11/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/11/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/11/2020, 15:45

Recurso Especial não admitido

09/11/2020, 15:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/11/2020, 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/11/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/10/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/09/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/08/2020, 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2020, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2020<br>Período da sessão: <b>10/08/2020 00:00 a 18/08/2020 16:00</b>

30/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 714

29/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

24/06/2020, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

23/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

05/06/2020, 17:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

29/05/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/05/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

15/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/05/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/05/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

04/05/2020, 18:39

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:50

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 701

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

25/11/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2019, 10:40

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

08/11/2019, 19:43

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 19:16

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/11/2020, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2020, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:20

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/11/2020, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2020, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:20

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 17:18

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 18:39

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:50