Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030839-85.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 244.187,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MONICA MARIA GUIMARAES DE MACEDO DALLA VECCHIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO

OAB/PR 026221·CPF·Representa: Autor

MAITE GRAHL SCARIONE

OAB/PR 106376·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 13:22

Transitado em Julgado

03/06/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/06/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/06/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2024, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:50

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 13:22

Transitado em Julgado

03/06/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/06/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/06/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:40

29/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2024, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/04/2024, 16:40

Determinada a intimação

15/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/04/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 19:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5018540-11.2024.4.04.9445/TRF (MONICA MARIA GUIMARAES DE MACEDO DALLA VECCHIA)

25/03/2024, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2024, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700003079 processada no TRF4 com o no. 50185401120244049445/TRF (MONICA MARIA GUIMARAES DE MACEDO DALLA VECCHIA)

28/02/2024, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700003079

05/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2024, 15:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700003079

31/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/01/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/01/2024, 13:23

Juntada de Petição

25/01/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700003079

24/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/01/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/01/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/12/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/12/2023, 17:33

Determinada a intimação

18/12/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50308398520214047000

26/10/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONICA MARIA GUIMARAES DE MACEDO DALLA VECCHIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAITE GRAHL SCARIONE (OAB PR106376) ADVOGADO: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO (OAB PR026221) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5030839-85.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

12/11/2021, 15:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

13/09/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2021, 19:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/8/2021 Número de referência: 849691

03/09/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/09/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/08/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 16:32

Denegada a Segurança

29/07/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/06/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 17:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/5/2021 Número de referência: 814330

29/05/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 09:08

Determinada a intimação

27/05/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 17:08

SENTENÇA

•29/07/2021, 16:32

OUTROS

•02/07/2021, 10:41

OUTROS

•02/07/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 09:08