Apelação Cível 5004532-03.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 53.687,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS REDE VALE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

01/06/2022, 16:36

Transitado em Julgado

01/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/05/2022, 18:45

Negado seguimento a Recurso Especial

17/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/05/2022, 18:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/05/2022, 13:50

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

01/06/2022, 16:36

Transitado em Julgado

01/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/05/2022, 16:25

QUESTÃO DE ORDEM

•20/04/2022, 13:55

19/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/05/2022, 18:45

Negado seguimento a Recurso Especial

17/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/05/2022, 18:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/04/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1276

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

09/11/2021, 15:06

Recebidos os autos do STJ

09/11/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/12/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/12/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/12/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/12/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 310

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/10/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/10/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2020, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2020, 22:14

Juntada de Petição

02/10/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/08/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/08/2020, 15:43

Recurso Especial não admitido

14/08/2020, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/08/2020, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/08/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2020, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 03:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/06/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/06/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/06/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

27/05/2020, 17:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

27/05/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2020<br>Período da sessão: <b>20/05/2020 00:00 a 27/05/2020 16:00</b>

11/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 122

08/05/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2020, 15:31

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

18/12/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/12/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/12/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 15:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

02/12/2019, 14:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

28/11/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2019, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/11/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/11/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/11/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/11/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 13:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

30/10/2019, 18:11

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

30/10/2019, 14:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2019

14/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 820

11/10/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2019, 15:42

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

08/10/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/10/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/10/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2019, 14:08

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/10/2019, 19:07

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 11:19

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 02:04

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/10/2020, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/08/2020, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/08/2020, 15:18

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

ACÓRDÃO

•27/05/2020, 17:54

EXTRATO DE ATA

•27/05/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 14:49

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/05/2022, 16:25

QUESTÃO DE ORDEM

•20/04/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 02:04

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/10/2020, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/08/2020, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/08/2020, 15:18

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:47

ACÓRDÃO

•27/05/2020, 17:54

EXTRATO DE ATA

•27/05/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 14:49

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2019, 11:00

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2019, 11:00

ACÓRDÃO

•30/10/2019, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 14:18