Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002218-49.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 135.548,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

VIDROMAX COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR 027058·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAMILA LEITOLLES

OAB/PR 064538·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/01/2024, 20:27

Transitado em Julgado

02/01/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/12/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/11/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/11/2023, 17:29

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/01/2024, 20:27

Transitado em Julgado

02/01/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:13

22/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/12/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/11/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/11/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/11/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/11/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

31/10/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118679-05.2023.4.04.9445/TRF (VIDROMAX COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI)

25/10/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036393 processada no TRF4 com o no. 51186790520234049445/TRF (VIDROMAX COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI)

30/09/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700036393

01/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700036393

15/08/2023, 17:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 14:46

Determinada a intimação

25/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50022184920194047000

29/07/2022, 18:21

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIDROMAX COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LARISSA CAMILA LEITOLLES (OAB PR064538) ADVOGADO: ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002218-49.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1213) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIDROMAX COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LARISSA CAMILA LEITOLLES (OAB PR064538) ADVOGADO: ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002218-49.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1278) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIDROMAX COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LARISSA CAMILA LEITOLLES (OAB PR064538) ADVOGADO: ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002218-49.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1278) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 16:33

Juntada de Petição

26/03/2020, 16:33

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

18/12/2019, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/12/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/09/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/09/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 16:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/03/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/03/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/03/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/03/2019, 18:30

Juntada de Petição

06/03/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2019, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/03/2019, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 13:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 677,74 em 25/02/2019

28/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 18:16

PETIÇÃO

•23/09/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 19:22

SENTENÇA

•10/09/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 15:06