Apelação / Remessa Necessária 5002218-49.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 135.548,58

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIDROMAX COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR 027058·CPF·Representa: Réu

LARISSA CAMILA LEITOLLES

OAB/PR 064538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1213

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/05/2022, 09:06

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:47

17/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1213

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/05/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/04/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1278

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 09:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/04/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/03/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 08:35

Juntada de Petição

10/03/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/02/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:45

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/11/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/11/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 17:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 17:34

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2020, 18:31

Juntada de Petição

11/11/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/10/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/08/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/08/2020, 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2020, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2020<br>Período da sessão: <b>10/08/2020 00:00 a 18/08/2020 16:00</b>

30/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 374

29/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

17/06/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

28/05/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

28/05/2020, 14:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

26/05/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/05/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/05/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 18:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

04/05/2020, 18:40

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:51

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 924

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 18:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2020<br>Período da sessão: <b>25/03/2020 00:00 a 01/04/2020 16:00</b>

16/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 281

13/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

13/01/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/01/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2019, 18:21

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

19/12/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 21:54

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:20

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:11

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:20

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:11

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 18:40

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:51