Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022771-21.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 403.867,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 20:34

Transitado em Julgado

09/02/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/01/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/12/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:32

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 20:34

Transitado em Julgado

09/02/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/01/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:24

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/12/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5114653-95.2022.4.04.9445/TRF (GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA)

24/10/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/09/2022, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064920 processada no TRF4 com o no. 51146539520224049445/TRF (GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA)

10/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064920

05/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/08/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/08/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064920

18/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/07/2022, 15:01

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:01

Despacho

21/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/07/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50227712120184047108

06/07/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022771-21.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 1219) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022771-21.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 1282) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GMAD CANOAS SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022771-21.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 1282) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

18/10/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/10/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2019, 13:51

Juntada de Petição

26/09/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/09/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/09/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/09/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/09/2019, 17:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 14:31

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/07/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/07/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/07/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 12:17

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 15:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/06/2019, 19:01

Juntada de Petição

21/06/2019, 18:08

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

27/02/2019, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2019, 15:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/01/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/01/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/01/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/01/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/01/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2018, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/11/2018, 14:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/10/2018

07/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/10/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2018, 11:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

25/10/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 17:24

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:44

SENTENÇA

•03/09/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 15:26