Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018342-35.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 14:16

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

02/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2023, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015473-72.2023.4.04.9445/TRF (CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057894 processada no TRF4 com o no. 50154737220234049445/TRF (CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA)

28/02/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057894

27/02/2023, 12:49

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 14:16

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:59

04/05/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

02/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2023, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015473-72.2023.4.04.9445/TRF (CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057894 processada no TRF4 com o no. 50154737220234049445/TRF (CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA)

28/02/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057894

27/02/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/01/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/01/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/12/2022, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057894

19/12/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2022, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - ARQUIVADO

14/11/2022, 11:13

Determinada a intimação

11/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2022, 04:06

Determinada a intimação

07/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/09/2022, 16:04

Juntada de Petição

29/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2022, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50183423520184047003

02/09/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018342-35.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 1160) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018342-35.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 1283) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018342-35.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 1283) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:10

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:00

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:28

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

05/09/2019, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2019, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/07/2019, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

10/07/2019, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

10/07/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/07/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2019, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2019, 12:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/06/2019

25/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/06/2019, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/06/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/06/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/06/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2019, 13:22

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

04/06/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/03/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

07/03/2019, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

07/03/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/03/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/02/2019, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/02/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/02/2019, 17:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 15:15

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2019, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2019, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/01/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/12/2018, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/12/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 16:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/12/2018, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:03

SENTENÇA

•04/06/2019, 13:22

SENTENÇA

•25/02/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 14:17

OUTROS

•18/12/2018, 17:34