Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005660-12.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:14

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/08/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

15/08/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

14/08/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

14/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

14/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

12/08/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/08/2025, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/08/2025, 23:18

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:14

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/08/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 02:30

15/08/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

14/08/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

14/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

14/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

12/08/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/08/2025, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/08/2025, 23:18

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:18

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

06/08/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 201

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 201

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 204

28/07/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/07/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/07/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 201

28/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 02:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5016335-83.2024.4.04.9388/TRF (ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLIS)

22/07/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/08/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:35

Juntada de Petição

22/07/2024, 12:37

Juntada de Petição

22/07/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/07/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 183

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/06/2024, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50163358320244049388/TRF

27/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:34

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

26/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2024, 17:29

Decisão interlocutória

18/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/06/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/06/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5048909-85.2024.4.04.9445/TRF (DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIA)

28/05/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/05/2024, 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:01

Decisão interlocutória

21/05/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01F) - Motivo: Res. 426/2024

29/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/04/2024, 10:07

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/04/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/04/2024, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700019371 processada no TRF4 com o no. 50489098520244049445/TRF (DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIA)

03/04/2024, 10:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700019371 processada no TRF4 com o no. 50163358320244049388/TRF (DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIA)

03/04/2024, 10:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700019371 processada no TRF4 com o no. 50163358320244049388/TRF (ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLIS)

03/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/04/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/04/2024, 09:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700019371

02/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700019371

02/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 143

02/04/2024, 17:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

02/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700019371

02/04/2024, 17:19

Despacho

02/04/2024, 16:43

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/03/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/03/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

26/02/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/02/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:57

Juntado(a)

23/02/2024, 14:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5010951-76.2023.4.04.9388/TRF (ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLIS)

22/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/01/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:52

Determinada a intimação

22/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/11/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/08/2023, 13:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

29/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:28

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRAPU01

21/08/2023, 18:26

Remetidos os Autos - PRAPU01 -> PRCTBNCJ

07/08/2023, 16:45

Despacho

07/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:55

Juntada de Petição

04/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRAPU01

02/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

28/04/2023, 14:54

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034746-37.2023.4.04.9445/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

28/04/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2023, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008529 processada no TRF4 com o no. 50347463720234049445/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

30/03/2023, 10:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008529 processada no TRF4 com o no. 50109517620234049388/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

30/03/2023, 10:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008529 processada no TRF4 com o no. 50109517620234049388/TRF (ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLIS)

30/03/2023, 10:18

Remetidos os Autos - PRAPU01 -> PRCTBNCJ

28/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - ARQUIVADO

15/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/03/2023, 17:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008529

09/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRAPU01

08/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008529

24/02/2023, 17:52

Remetidos os Autos - PRAPU01 -> PRCTBNCJ

17/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:38

Deferido o pedido

30/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/12/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/12/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 18:31

Determinada a intimação

13/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2022, 14:45

Juntada de Petição

10/10/2022, 14:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50056601220184047015

04/08/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLIS (AUTOR) ADVOGADO: MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO: LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DEYSI CRISTINA DA´ROLT APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005660-12.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLIS (AUTOR) ADVOGADO: MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO: LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005660-12.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

04/11/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/11/2019, 17:03

Juntada de Petição

01/11/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/09/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

19/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/09/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/09/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/08/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

29/07/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/07/2019, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2019, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2019, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2019, 08:17

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2019, 21:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/05/2019, 18:38

Autos com Juiz para Sentença

14/03/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2019, 18:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/01/2019, 17:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 14:25

SENTENÇA

•19/07/2019, 08:17

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/08/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 02:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 14:25

SENTENÇA

•19/07/2019, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 17:12