Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5089120-93.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 257.427,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

EQUIPATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NESTOR ROBERTO BREIER

OAB/RS 102666·CPF·Representa: Autor

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI

OAB/RS 121248·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

13/10/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107938-37.2022.4.04.9445/TRF (EQUIPATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

26/09/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059235 processada no TRF4 com o no. 51079383720224049445/TRF (EQUIPATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

31/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059235

01/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 14:14

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

13/10/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:13

13/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107938-37.2022.4.04.9445/TRF (EQUIPATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

26/09/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059235 processada no TRF4 com o no. 51079383720224049445/TRF (EQUIPATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

31/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059235

01/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059235

22/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/07/2022, 08:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 08:32

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:31

Despacho

06/07/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50891209320194047100

02/06/2022, 14:02

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:28

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EQUIPATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666) ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248) ADVOGADO: LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH (OAB RS121382) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5089120-93.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1287) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EQUIPATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666) ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248) ADVOGADO: LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH (OAB RS121382) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5089120-93.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1287) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/11/2021, 15:06

Juntada de Petição

27/10/2021, 17:18

Juntada de Petição

23/09/2020, 15:36

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

31/03/2020, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/03/2020, 01:09

Juntada de Petição

04/03/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/02/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/02/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/02/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 14:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/02/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/12/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/12/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/12/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/11/2019, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/11/2019

26/11/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/11/2019, 15:10

Juntada de Petição

22/11/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/11/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:43

SENTENÇA

•20/02/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 14:03