Recurso Especial 5005660-12.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLIS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/11/2021, 17:31

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 19:02

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e provido

03/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

03/11/2021, 13:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/10/2021, 08:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1937300)

27/10/2021, 08:15

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

27/10/2021, 07:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2021

27/10/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2021

26/10/2021, 15:50

Conheço do agravo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/10/2021, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/10/2021, 08:03

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/11/2021, 17:31

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 19:02

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2021, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2021, 15:50

03/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

03/11/2021, 13:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/10/2021, 08:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1937300)

27/10/2021, 08:15

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

27/10/2021, 07:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2021

27/10/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2021

26/10/2021, 15:50

Conheço do agravo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/10/2021, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/10/2021, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/10/2021, 15:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/10/2021, 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2021, 13:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2021, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/07/2021, 15:24

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•07/07/2021, 15:21

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•07/07/2021, 15:20

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•07/07/2021, 15:20