Apelação Cível 5000692-43.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INDUSTRIA DE BISCOITOS KLAIN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NICHELE

OAB/RS 045282·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

05/06/2024, 14:41

Recebidos os autos do STF

05/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000692432021404710820240229164402

29/02/2024, 16:44

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/10/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/10/2022, 13:33

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2022, 15:47

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

05/06/2024, 14:41

Recebidos os autos do STF

05/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000692432021404710820240229164402

29/02/2024, 16:44

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:36

28/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/10/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/10/2022, 13:33

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/10/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/10/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/09/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:58

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 10:52

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1226

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1290

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

12/08/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 11:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

16/07/2021, 19:18

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 10:50

OUTROS

•18/07/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/05/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38