Mandado de Segurança Cível 5014571-20.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 87.023,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

TRAMONTINI MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY

OAB/RS 068928·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MOISES WAGNER

OAB/RS 093517·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/07/2023, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Determinada a intimação

21/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 07:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50145712020214047108

20/06/2023, 15:12

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/07/2023, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:31

SENTENÇA

•12/01/2022, 18:33

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Determinada a intimação

21/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 07:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50145712020214047108

20/06/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME MOISES WAGNER (OAB RS093517) ADVOGADO: RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (OAB RS068928) APELADO: TRAMONTINI MAQUINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME MOISES WAGNER (OAB RS093517) ADVOGADO: RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (OAB RS068928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014571-20.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1480) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME MOISES WAGNER (OAB RS093517) ADVOGADO: RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (OAB RS068928) APELADO: TRAMONTINI MAQUINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME MOISES WAGNER (OAB RS093517) ADVOGADO: RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (OAB RS068928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014571-20.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1331) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME MOISES WAGNER (OAB RS093517) ADVOGADO: RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (OAB RS068928) APELADO: TRAMONTINI MAQUINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME MOISES WAGNER (OAB RS093517) ADVOGADO: RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (OAB RS068928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014571-20.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1331) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

15/02/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/02/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/01/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2022, 15:16

Juntada de Petição

19/01/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/01/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/01/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/01/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/01/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/01/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/11/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/09/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/09/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/09/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

28/09/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 19:33

Concedida a Segurança

27/09/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 435,11 em 7/7/2021 Número de referência: 829016

10/07/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:26

Determinada a intimação

08/07/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 17:16

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSPEL02S)

06/07/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/09/2021, 11:58

SENTENÇA

•27/09/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 17:16