Apelação / Remessa Necessária 5014571-20.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 87.023,36

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA.

CNPJ

Reu

TRAMONTINI MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY

OAB/RS 068928·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MOISES WAGNER

OAB/RS 093517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

20/06/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

20/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/04/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/04/2023, 16:54

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

20/06/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

20/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 15:18

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/04/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/04/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 233

21/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/02/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/02/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/02/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2023, 17:20

Negado seguimento a Recurso Especial

03/02/2023, 17:12

Recurso Extraordinário não admitido

03/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/01/2023, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 10:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/10/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/10/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2022, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1177

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

20/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1480

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Retirado de pauta

19/04/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1331

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

22/02/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/02/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

18/02/2022, 19:23

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2023, 13:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2023, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2023, 17:12

OUTROS

•17/10/2022, 11:01

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55