Recurso Especial 5029853-82.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALTAIR FRANCISCO SOTT

CPF

Reu

ALTAIR F SOTT - SERRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/09/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761768/2022

02/09/2022, 17:11

Protocolizada Petição 761768/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

02/09/2022, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022

31/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022, 20:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

30/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 18:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

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