Apelação Cível 5023516-11.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 67.923,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

EIXO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

07/06/2023, 15:33

Recebidos os autos do STJ

06/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/11/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/11/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 20:59

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

07/06/2023, 15:33

Recebidos os autos do STJ

06/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:45

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 18:45

12/12/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/11/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/11/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 20:59

Recurso Extraordinário não admitido

03/11/2022, 20:07

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 20:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

08/09/2022, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/09/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:02:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:02</b><br>Sequencial: 24

22/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

05/07/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB22

02/06/2022, 18:22

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/06/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Período da sessão: <b>26/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

17/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 47

16/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB23

22/04/2022, 10:34

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

20/04/2022, 13:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/04/2022, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1361

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

09/11/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

05/11/2021, 18:23

Distribuído por prevenção - Número: 50382771620214040000/TRF4

04/11/2021, 17:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•06/06/2023, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 20:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:07

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:15