Apelação Cível 5040588-63.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 191.524,14

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

02/08/2024, 17:02

Recebidos os autos do STJ

02/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2023, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:24

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:19

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

02/08/2024, 17:02

Recebidos os autos do STJ

02/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 16:51

22/02/2023, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:24

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:19

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/10/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 11:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/10/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

08/09/2022, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/09/2022, 17:48

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:02:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:02</b><br>Sequencial: 18

22/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB22

04/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:45

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

22/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

01/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB22

02/06/2022, 18:22

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/06/2022, 16:15

Juntada de Petição

24/05/2022, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Período da sessão: <b>26/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

17/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 50

16/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB23

22/04/2022, 10:34

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

20/04/2022, 13:51

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/04/2022, 01:49

Juntada de Petição

05/04/2022, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1366

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

12/03/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/03/2021, 18:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

05/03/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:15