Mandado de Segurança Cível 5014703-65.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

PMP DROGARIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 036190·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN02 Número: 50147036520214047112

18/07/2022, 14:37

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

18/08/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 15:10

SENTENÇA

•11/02/2022, 17:00

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legal

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20/07/2022, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN02 Número: 50147036520214047112

18/07/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PMP DROGARIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: César Augusto da Silva Peres (OAB RS036190) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014703-65.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 1478) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PMP DROGARIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: César Augusto da Silva Peres (OAB RS036190) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014703-65.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 1500) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PMP DROGARIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: César Augusto da Silva Peres (OAB RS036190) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014703-65.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 1500) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN02 -> TRF4

14/03/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/02/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:00

Concedida a Segurança

11/02/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/12/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/12/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Canoas - EXCLUÍDA

04/11/2021, 13:35

Não Concedida a Medida Liminar

03/11/2021, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:17

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/9/2021 Número de referência: 853092

16/09/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:17