Apelação Cível 5003019-61.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 236.867,15

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

06/06/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2023, 20:16

Recebidos os autos do STF

12/04/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 08:15

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

06/06/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:41

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2023, 20:16

Recebidos os autos do STF

12/04/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 00:40

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:54

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 17:51

Recurso Extraordinário não admitido

05/07/2022, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/04/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1499

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

22/03/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/03/2022, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/03/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

18/03/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 22:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/07/2022, 18:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39