Apelação Cível 5008977-40.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.178,14

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

EMPORIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:30

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:06

Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 15:04

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:30

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:06

Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/05/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:25

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1501

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

30/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 13:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

12/11/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

06/11/2021, 17:27

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39