Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004549-22.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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—

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 558.355,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARVALHO RIBEIRO

OAB/SC 033167·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTONIO COSTA

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO CARVALHO RIBEIRO

OAB/SC 033167·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTONIO COSTA

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:29

Transitado em Julgado

15/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/05/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição

14/05/2025, 03:02

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:29

Transitado em Julgado

15/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 17:23

26/05/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/05/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição

14/05/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 09:49

Juntada de Petição

30/04/2025, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5030471-74.2025.4.04.9445/TRF (NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA)

25/04/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720007681 processada no TRF4 com o no. 50304717420254049445/TRF (NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA)

15/03/2025, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720007681

07/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/02/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720007681

18/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/01/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:45

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:25

Despacho

18/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/11/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/11/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:52

Despacho

13/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50045492220204047209/TRF

05/11/2024, 15:04

Juntada de Petição

02/11/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO CARVALHO RIBEIRO (OAB SC033167) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004549-22.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 1515) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO CARVALHO RIBEIRO (OAB SC033167) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004549-22.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 1515) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

05/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/04/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/02/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/02/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2021, 11:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/2/2021 Número de referência: 774599

19/02/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/02/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/02/2021, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/01/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/01/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/01/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/01/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 12:27

Denegada a Segurança

14/01/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/12/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/11/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/11/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/11/2020 Número de referência: 741636

07/11/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 17:37

Despacho

03/11/2020, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 20:31