Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005337-17.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.054,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/09/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2022, 10:36

Despacho

20/08/2022, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/08/2022, 16:18

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

04/10/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 09:12

23/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/09/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2022, 10:36

Despacho

20/08/2022, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:07

Juntado(a)

18/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

14/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5060034-21.2022.4.04.9445/TRF (CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA)

23/06/2022, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5060035-06.2022.4.04.9445/TRF (HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR)

23/06/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039213 processada no TRF4 com o no. 50600350620224049445/TRF (HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR)

19/05/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039213 processada no TRF4 com o no. 50600342120224049445/TRF (CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA)

19/05/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039213

18/05/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2022, 11:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710039213

12/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - ARQUIVADO

11/05/2022, 11:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 49 e 53

10/05/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

05/05/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54

05/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2022, 09:19

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:47

Despacho

03/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/04/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:46

Juntado(a)

28/04/2022, 17:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50053371720214047107

28/04/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005337-17.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1517) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CIAFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005337-17.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1517) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

11/10/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/08/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 08:55

Julgado improcedente o pedido

12/07/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 13:01

Concedida a Medida Liminar

19/05/2021, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 14:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/5/2021 Número de referência: 805861

07/05/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 17:52

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSURU02S)

03/05/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 17:45

SENTENÇA

•12/07/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 10:34