Mandado de Segurança Cível 5017836-33.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Autor

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA

OAB/RS 125620·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2022, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/12/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 19:36

Despacho

14/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/12/2022, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:33

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

11/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2022, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:32

19/12/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 19:36

Despacho

14/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/12/2022, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/11/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/11/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2022, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2022, 00:48

Determinada a intimação

07/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 19:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50178363320214047107

04/11/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICOLAS COLOMBO DE SOUZA (OAB RS125620) ADVOGADO: JOHN FELIPE MASIERO (OAB RS121441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017836-33.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1008) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/05/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOHN FELIPE MASIERO (OAB RS121441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017836-33.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1519) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOHN FELIPE MASIERO (OAB RS121441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017836-33.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1519) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

16/03/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/02/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/02/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/11/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/11/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/11/2021, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2021, 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 23

10/11/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/11/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/11/2021, 15:16

Concedida a Segurança

09/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/11/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/11/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/11/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/11/2021, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/11/2021, 06:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 26/10/2021 Número de referência: 865199

29/10/2021, 09:00

Determinada a intimação

28/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/10/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/10/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 01:45

SENTENÇA

•10/11/2021, 19:00

SENTENÇA

•09/11/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 12:51