Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000774-59.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 92.460,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

KERKHOFF & FERREIRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÉBERSON RODOLFO VIEIRA SCHWINGEL

OAB/PR 038104·CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLÉBERSON RODOLFO VIEIRA SCHWINGEL

OAB/PR 038104·CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 29/12/2024

08/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/12/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/12/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/12/2024, 15:17

Juntado(a)

18/12/2024, 14:07

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:05

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 29/12/2024

08/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/12/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 15:40

20/12/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/12/2024, 15:17

Juntado(a)

18/12/2024, 14:07

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/12/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2024, 17:40

Expedição de Alvará

09/12/2024, 17:40

Juntada de Petição

26/11/2024, 08:03

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:53

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/11/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2024, 13:48

Expedição de ofício

26/09/2024, 07:47

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/09/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/09/2024, 18:30

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/09/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/08/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/08/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096774-07.2024.4.04.9445/TRF (SCHWINGEL & LAMONICA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096775-89.2024.4.04.9445/TRF (SCHWINGEL & LAMONICA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096773-22.2024.4.04.9445/TRF (KERKHOFF & FERREIRA LTDA)

27/08/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2024, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700028019 processada no TRF4 com o no. 50967758920244049445/TRF (SCHWINGEL & LAMONICA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700028019 processada no TRF4 com o no. 50967740720244049445/TRF (SCHWINGEL & LAMONICA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700028019 processada no TRF4 com o no. 50967732220244049445/TRF (SCHWINGEL & LAMONICA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700028019 processada no TRF4 com o no. 50967732220244049445/TRF (KERKHOFF & FERREIRA LTDA)

30/07/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700028019

08/07/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2024 15:17:29)

08/07/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2024 15:17:29)

08/07/2024, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700028019

08/07/2024, 15:17

Despacho

01/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/07/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/05/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/05/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/05/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/05/2024, 08:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700028019

20/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/04/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFRA01

03/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos - PRFRA01 -> PRCTBDCJ

07/03/2024, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFRA01

03/10/2023, 17:57

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos - PRFRA01 -> PRCTBDCJ

03/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/07/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/06/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 07:07

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFRA01

12/05/2023, 18:20

Remetidos os Autos - PRFRA01 -> PRCTBNCJ

04/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:25

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFRA01

17/02/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 18:34

Remetidos os Autos - PRFRA01 -> PRCTBNCJ

01/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

12/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRFRA01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:48

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRTLD01

02/12/2022, 11:29

Remetidos os Autos - PRTLD01 -> PRCTBNCJ

17/11/2022, 15:30

Despacho

17/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/10/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

16/08/2022, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:47

Despacho

26/07/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50007745920214047016

12/06/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KERKHOFF & FERREIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CLÉBERSON RODOLFO VIEIRA SCHWINGEL (OAB PR038104) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000774-59.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 1521) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KERKHOFF & FERREIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CLÉBERSON RODOLFO VIEIRA SCHWINGEL (OAB PR038104) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000774-59.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 1521) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

19/11/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/10/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/09/2021, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/09/2021, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 21:29

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 21:29

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/05/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:57

Concedida a Medida Liminar

12/03/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 11:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 462,30 em 9/3/2021 Número de referência: 783834

12/03/2021, 06:10

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 11:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 20:58

PETIÇÃO

•12/08/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:09

SENTENÇA

•23/09/2021, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:24