Apelação / Remessa Necessária 5025817-37.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 81.600,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAPA - MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PORTO ALEGRE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGUES NUNES

OAB/RS 062755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

09/11/2023, 16:10

Recebidos os autos do STJ

09/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/01/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/01/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/01/2023, 14:46

Recurso Especial Admitido

10/01/2023, 14:38

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

09/11/2023, 16:10

Recebidos os autos do STJ

09/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 14:39

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/01/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/01/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/01/2023, 14:46

Recurso Especial Admitido

10/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/12/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/12/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

11/11/2022, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 71

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/08/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

04/08/2022, 18:10

Sentença desconstituída - por maioria

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 82

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:50

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB21 -> GAB23

15/06/2022, 23:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 503

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB23 -> GAB21

20/04/2022, 13:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/04/2022, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1523

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

11/03/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 17:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

18/02/2022, 19:23

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 14:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/01/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35