Procedimento Comum Cível 5003316-38.2016.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 146.389,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

NILTON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/10/2022, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111021-61.2022.4.04.9445/TRF (ESTEVAN SCHIAFINO DAMBROS)

26/09/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038058 processada no TRF4 com o no. 51110216120224049445/TRF (ESTEVAN SCHIAFINO DAMBROS)

01/09/2022, 12:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038058

31/08/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/08/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:35

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/10/2022, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:26

29/09/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111021-61.2022.4.04.9445/TRF (ESTEVAN SCHIAFINO DAMBROS)

26/09/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038058 processada no TRF4 com o no. 51110216120224049445/TRF (ESTEVAN SCHIAFINO DAMBROS)

01/09/2022, 12:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038058

31/08/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/08/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038058

19/08/2022, 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2022, 13:34

Juntado(a)

18/07/2022, 12:45

Despacho

15/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

15/07/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/06/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 07:51

Juntado(a)

23/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:38

Despacho

14/06/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/06/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para decisão/despacho - 30/05/2022 07:49:47)

30/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/04/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

07/04/2022, 23:59

Juntado(a)

04/04/2022, 17:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:23

Despacho

25/03/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 15:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG02 Número: 50033163820164047206

18/03/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003316-38.2016.4.04.7206/SC (Pauta: 1123) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/07/2021, 14:15

Juntada de Petição

16/07/2021, 13:50

Juntada de Petição

16/07/2021, 11:23

Juntada de Petição

16/07/2021, 09:48

Juntada de Petição

16/07/2021, 09:22

Juntada de Petição

16/07/2021, 09:07

Juntada de Petição

16/07/2021, 08:39

Remessa Externa Diligência Cumprida - SCLAG02 -> TRF4

17/12/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/12/2019, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 13:18

Juntado(a)

04/11/2019, 13:09

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

04/11/2019, 13:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2019, 12:23

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/10/2019, 10:31

Juntado(a)

10/10/2019, 14:49

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

10/09/2019, 18:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 10:27

Juntado(a)

05/09/2019, 10:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/09/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/08/2019, 12:44

Juntado(a)

05/08/2019, 12:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/08/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/07/2019, 13:00

Juntado(a)

01/07/2019, 12:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/05/2019, 13:21

Juntado(a)

31/05/2019, 13:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/05/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/04/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/04/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

20/03/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:54

Juntado(a)

19/03/2019, 16:43

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

15/02/2019, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2019, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:14

Juntado(a)

06/02/2019, 13:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/12/2018, 15:32

Juntado(a)

06/12/2018, 15:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/12/2018, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01F para SCLAG02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/08/2018, 17:10

Juntado(a)

27/08/2018, 17:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/08/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/04/2018, 16:28

Juntado(a)

13/04/2018, 16:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/04/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/04/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/04/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2018, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2018, 16:20

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50033163820164047206

26/02/2018, 13:30

Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

06/07/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/07/2017, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/07/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/07/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/06/2017, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2017, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2017, 19:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/05/2017, 19:36

Autos com Juiz para Sentença

28/03/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/03/2017, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/03/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2017, 16:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/02/2017, 15:21

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSCON - 08/11/2016 16:20. Refer. Evento 26

13/01/2017, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2016, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/12/2016, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

29/11/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2016, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/11/2016, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/10/2016, 23:59

Ato Ordinatório

20/10/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2016, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2016, 10:49

Juntada de Petição

10/10/2016, 10:07

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 29

10/10/2016, 10:07

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

07/10/2016, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/09/2016, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2016, 09:14

Lavrada Certidão

26/09/2016, 15:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

26/09/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/09/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/09/2016, 15:23

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSCON - 08/11/2016 16:20

26/09/2016, 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/09/2016, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/09/2016, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2016, 16:34

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCLAG02S para SCLAG01F)

13/09/2016, 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)

13/09/2016, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/09/2016, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/09/2016, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 03:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2016, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2016, 11:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/08/2016, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2016, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 13:09

Ato Ordinatório

14/07/2016, 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo

12/07/2016, 13:52

Juntado(a)

27/06/2016, 13:40

Ato Ordinatório

24/06/2016, 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/06/2016 14:57:26)

24/06/2016, 15:45

Juntada de Petição

21/06/2016, 08:38

Juntada de Petição

21/06/2016, 08:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/06/2016, 08:36

COMUNICAÇÃO

•23/06/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:48

DESPACHO

•04/11/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 14:33

DECISÃO STJ/STF

•05/07/2017, 17:10

SENTENÇA

•31/05/2017, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 15:21

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:26

COMUNICAÇÃO

•23/06/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:48

DESPACHO

•04/11/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 14:33

DECISÃO STJ/STF

•05/07/2017, 17:10

SENTENÇA

•31/05/2017, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2016, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2016, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 15:46